00.01.08 TERMOS GENÉRICOS
Os termos abaixo serão empregados nos diversos demonstrativos ao longo deste manual e deverão ser substituídos pelo conteúdo correto de acordo com o ente da federação e a situação a que se refere o demonstrativo.
<ENTE DA FEDERAÇÃO>
Substituir a expressão pelo nome do ente da Federação a que se refere o demonstrativo. Ex: União, Estado de Minas Gerais, Estado do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Município de Pouso Alegre, Município de Cruz Alta, etc. No caso de ente municipal o nome do município deve estar acompanhado da indicação da sigla da unidade da federação, para que se identifique a qual Estado o Município pertence. Ex.: Município de Viçosa – MG.
<IDENTIFICAÇÃO DO PODER>
Registrar o Poder a que se refere o demonstrativo (Executivo, Legislativo ou Judiciário).
<IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO, QUANDO O DEMONSTRATIVO FOR ESPECÍFICO DE UM ÓRGÃO>
Para efeito da LRF, entende-se como órgão(1):
- o Ministério Público;
- as respectivas Casas do Poder Legislativo Federal;
- o Tribunal de Contas da União;
- a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas do Poder Legislativo Estadual;
- a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal;
- a Câmara de Vereadores do Poder Legislativo Municipal e o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
- o Supremo Tribunal Federal;
- o Conselho Nacional de Justiça;
- o Superior Tribunal de Justiça;
- os Tribunais Regionais Federais;
- os Tribunais do Trabalho;
- os Tribunais Eleitorais;
- os Tribunais Militares;
- os Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
- o Tribunal de Justiça nos Estados e outros, quando houver.
TÍTULO DO ANEXO OU RELATÓRIO
Identifica o anexo ou o relatório ao qual pertence o demonstrativo. Ex: ANEXO DE METAS FISCAIS, RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, etc.
TÍTULO DO DEMONSTRATIVO
Identifica o demonstrativo apresentado. Ex: METAS ANUAIS, DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL, DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, etc.
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Indica que o demonstrativo se refere aos orçamentos fiscal e da seguridade social. O Orçamento Fiscal compreende os Poderes do ente, os fundos, órgãos e entidades, da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. O Orçamento da Seguridade Social abrange todos os órgãos e entidades, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, vinculados à seguridade social.
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Indica que o demonstrativo se refere ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange todos os órgãos e entidades vinculados à seguridade social, seja da administração direta ou da indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
<PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO>
Registrar o período considerado, de janeiro até o mês de referência, assim como o bimestre a que se refere o demonstrativo. Ex.: JANEIRO A ABRIL DE 2019 (caso do RGF). Ex.: JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO-JUNHO (caso do RREO bimestral).
<ANO DE REFERÊNCIA>
Nesse caso, a expressão deverá ser substituída pelo exercício financeiro a que se refere a LDO, no formato aaaa. Ex: 2019.
FUNDAMENTO LEGAL DO DEMONSTRATIVO
Identifica o fundamento legal em que se baseia a elaboração do demonstrativo. Ex: ARF (LRF, art 4o, § 3o), AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o), RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1o, inciso III), etc.
R$ 1,00 ou R$ milhares
Identifica se os valores apresentados no demonstrativo estão em unidade de Real ou em milhares de Reais. Os valores poderão ser expressos em milhares de Reais, desde que não prejudiquem a transparência dos demonstrativos.
<Ano-4>
Essa expressão deverá ser substituída pelo ano correspondente ao quarto exercício financeiro anterior ao ano de referência da LDO. Ex: 2015.
<Ano-3>
Essa expressão deverá ser substituída pelo ano correspondente ao terceiro exercício financeiro anterior ao ano de referência da LDO. Ex: 2016.
<Ano-2>
Essa expressão deverá ser substituída pelo ano correspondente ao segundo exercício financeiro anterior ao ano de referência da LDO. Ex: 2017.
<Ano-1>
Essa expressão deverá ser substituída pelo ano correspondente ao primeiro exercício financeiro anterior ao ano de referência da LDO. Ex: 2018.
<Ano+1>
Essa expressão deverá ser substituída pelo ano correspondente ao primeiro exercício financeiro posterior ao ano de referência da LDO. Ex: 2020.
<Ano+2>
Essa expressão deverá ser substituída pelo ano correspondente ao segundo exercício financeiro posterior ao ano de referência da LDO. Ex: 2021.
<Ano+3>
Essa expressão deverá ser substituída pelo ano correspondente ao terceiro exercício financeiro posterior ao ano de referência da LDO. Ex: 2022.
No Bimestre
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados ao bimestre ao qual se refere o demonstrativo.
Até o Bimestre
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados ao período do início do exercício até o bimestre ao qual se refere o demonstrativo.
Até o Bimestre/<Exercício>
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados ao período do início do exercício até o bimestre do exercício a que se refere o demonstrativo. O exercício correspondente deve ser informado no formato <aaaa>. Ex.: Até o Bimestre/2019.
Até o Bimestre/<Exercício Anterior>
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados ao período do início do exercício até o bimestre do exercício anterior ao exercício a que se refere o demonstrativo. O exercício anterior deve ser informado no formato <aaaa>. Ex.: Até o Bimestre/2019.
<MÊS ANTERIOR>
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados ao mês anterior ao último mês do período de referência. O mês anterior deve ser apresentado no formato <mmm/aaaa>. Ex: Mai/2019, considerando o período de referência JANEIRO A JUNHO DE 2019/BIMESTRE MAIO-JUNHO.
<Exercício>
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados ao exercício de referência. O exercício correspondente deve ser informado no formato <aaaa>. Ex.: 2019.
<Exercício Anterior>
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados ao exercício anterior ao exercício de referência. O exercício anterior deve ser informado no formato <aaaa>. Ex.: 2018.
Em 31/Dez/<Exercício Anterior>
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados a 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência. O exercício anterior deve ser apresentado no formato <aaaa>. Ex.: Em 31/Dez/2018.
<Exercício – 2>
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados ao segundo exercício anterior ao exercício de referência. O segundo exercício anterior deve ser informado no formato <aaaa>. Ex.: 2017.
<Bimestre>
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados ao bimestre de referência. O bimestre deve ser apresentado no formato <dd/mmm/aaaa>. Ex.: Em 30/Jun/2019.
<Bimestre Anterior>
Identifica que os valores demonstrados estão relacionados ao bimestre anterior ao de referência. O bimestre anterior deve ser apresentado no formato <dd/mmm/aaaa>. Ex.: Em 30/Abr/2019.
% (b/a)
Identifica um percentual, ou seja, o valor de uma dada coluna (b) dividido pelo valor de uma dada coluna (a) multiplicado por 100 (cem). Ex.:
FONTE:
Informação referente à origem dos dados de acordo com a Portaria MF 548 / 2010 e o Decreto nº 7.185/2010, de forma a indicar o Sistema, a Unidade Responsável, a data e a hora da emissão dos dados, além do órgão responsável pela sua divulgação. Deve ser especificada cada fonte com o seu respectivo dado apresentado. Ex.: MF/SPE – Variação Real do PIB, MPO – Taxa de Reposição dos Servidores, etc.
Sistema <Nome>: Identifica o nome do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação. Ex.: SIAFI
Unidade Responsável <Nome>: Identifica a Unidade responsável pelos dados e informações fornecidas pelo Sistema. Ex.: MF/STN
<dd/mmm/aaaa>: Data de emissão evidenciada em dia, mês e ano. Ex.: 30/abr/2019
<hhh e mmm>: Hora de emissão evidenciada em horas e minutos. Ex.: 10h e 30m
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