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02.04.01.00 Introdução

Publicado: Terça, 02 de Janeiro de 2018, 15h20 | Última atualização em Segunda, 11 de Março de 2019, 14h44 | Acessos: 449

De acordo com o inciso III do § 2o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve conter, também, a demonstração da evolução do Patrimônio Líquido – PL dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Com base nesse preceito, o Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do ente da Federação como, por exemplo, fatos que venham a causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas e outros que contribuam para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial. As instruções para elaboração e preenchimento do demonstrativo serão apresentadas a seguir.

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