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02.05.02.01 Alienação de Ativos

Publicado: Segunda, 18 de Dezembro de 2017, 16h55 | Última atualização em Segunda, 11 de Março de 2019, 14h47 | Acessos: 245

Transferência a terceiros do domínio de ativos pertencentes ao ente da Federação, devendo para tanto cumprir as exigências legais específicas.

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