02.07.03.01 Tabela 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
1. COLUNAS
TRIBUTO
Identifica a espécie de tributo, para o qual está sendo prevista a renúncia de receita.
MODALIDADE
Identifica a modalidade da renúncia fiscal para cada espécie de tributo. Nos termos do art. 14 da LRF, as modalidades de renúncia compreendem anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
Identifica os setores, programas e beneficiários que serão favorecidos com as renúncias de receita.
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Identifica os valores relativos às renúncias de receita para o ano de referência da LDO, e para os dois exercícios seguintes.
COMPENSAÇÃO
Elenca as medidas a serem tomadas a fim de compensar a renúncia de receita prevista.
2. LINHA
TOTAL
Indica o valor total da renúncia de receita para o ano de referência da LDO e para os dois exercícios seguintes.
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