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02.08.01.02 Objetivo do Demonstrativo

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 09h22 | Última atualização em Sexta, 18 de Maio de 2018, 15h39 | Acessos: 305

O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às novas DOCC previstas, se estão cobertas por aumento permanente de receita e redução permanente de despesa, para avaliação do impacto nas metas fiscais estabelecidas pelo ente além de orientar a elaboração da LOA considerando o montante das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado concedidas.

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