02.00.04.01 LIMITES
O limite para o resultado primário é fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por cada ente da Federação. Para mais detalhes, consultar o tópico 03.06.00 - Demonstrativo do Resultado Primário, na Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
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