02.01.02.01 Tabela 1– Metas Anuais
1. COLUNAS
Valor Corrente
Identificam os valores das metas fiscais para o exercício financeiro a que se referem, utilizando o cenário macroeconômico de forma que os valores apresentados sejam claramente fundamentados.
Valor Constante
Identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Exemplo de Cálculo do Valor Constante:
Dados:
Taxa Média de Inflação do Período:
Para expurgar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda e utilizar um valor constante e comparável, deve ser aplicado o índice de inflação ou deflação nas seguintes fórmulas:
Índice para Deflação <AnoX> = [1+ (Taxa de Inflação de <AnoX>)]
Valor Constante = Valor Corrente / Índice de Deflação
Dessa forma, o valor constante da Receita Total será:
Para <Ano de Referência>
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de <Ano de Referência>/ 100)}
{1 + (6 / 100)} = 1,06
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
125.500 / 1,06 = 118.396
Para <Ano+1>
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de <Ano de Referência> / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de <Ano+1> / 100)}
{1 + (6,0 / 100)} x {1 + (6,5 / 100)} = 1,06 x 1,065 = 1,1289
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
137.200 / 1,1289 = 121.534
Para <Ano+2>
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de <Ano de Referência>/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de <Ano+1>/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de <Ano+2>/ 100)}
{1 + (6,0 / 100)} x {1 + (6,5 / 100)} x {1 + (6,5 / 100)} = 1,06 x 1,065 x 1,065 = 1,2023
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
157.830 / 1,2023 = 131.273
Como resultado, os seguintes valores serão apresentados no demonstrativo constante do Anexo de Metas:
% PIB
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB.
Para União, deve ser utilizado como parâmetro o valor projetado do PIB nacional, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no endereço eletrônico http://www.ibge.gov.br.
Para Estados e Distrito federal essa coluna é opcional e poderá utilizar a projeção realizada pelos próprios entes, IBGE ou institutos equivalentes.
Para Municípios essa coluna também é opcional, e, caso seja preenchida, poderá observar os índices do Relatório Metodológico de Cálculo disponibilizado pelo IBGE, na página http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/2011/default.shtm, ou será apresentado em relação ao valor projetado do PIB dos respectivos Estados, até um milésimo por cento (0,001%).
% RCL
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado da Receita Corrente Líquida para a União, estados, Distrito Federal e municípios.
A projeção da RCL pode ser feita mediante aplicação do fator de atualização divulgado pelo Ministério da Fazenda, conforme §6º do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº43, de 2001.
2. LINHAS
Receita Total
Registra as estimativas de receita total para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.
Receitas Primárias (I)
Registra as estimativas de Receitas Primárias do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes. A definição sobre quais receitas orçamentárias integram as receitas primárias encontra-se no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
Despesa Total
Registra os valores estimados para as despesas totais para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.
Despesas Primárias (II)
Registra os valores estimados para as Despesas Primárias para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. A definição sobre quais despesas orçamentárias integram as despesas primárias encontra-se item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
Resultado Primário (III) = (I – II)
Registra as expectativas de Resultado Primário para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias (I) menos as Despesas Primárias (II) e indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Os cálculos da meta e das projeções do resultado primário devem observar a mesma metodologia utilizada para o cálculo do resultado primário disposto item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
Resultado Nominal
Registra os valores esperados para o Resultado Nominal do exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário a conta de juros. Representa também a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
Os cálculos da meta e das projeções do resultado nominal devem observar a mesma metodologia utilizada para o cálculo do resultado nominal, disposta item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
Dívida Pública Consolidada
Registra os valores esperados para a Dívida Pública Consolidada do exercício financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes.
Dívida Consolidada ou Fundada, para fins do disposto na LRF, corresponde ao montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade (excluídas obrigações entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta), assumidas:(16)
c) pela realização de operações de crédito que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento.
d) com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos(17);
e) pela realização de operações equiparadas a operações de crédito pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.
Os cálculos da meta e das projeções da Dívida Consolidada Pública devem observar a mesma metodologia utilizada para o cálculo do Dívida Consolidada disposta no item 04.02.00 - Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal - RGF.
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Registra os valores esperados para a Dívida Consolidada Líquida do exercício financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Os cálculos da meta e das projeções da DCL devem observar a mesma metodologia utilizada para o cálculo do DCL disposta no item 04.02.00 - Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal - RGF.
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Registra os valores das receitas primárias advindas de PPP (parcerias público-privadas) do exercício financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Essas informações têm por objetivo demonstrar o impacto do saldo das PPP nas metas de resultado primário.
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Registra os valores das despesas primárias geradas por PPP do exercício financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Essas informações têm por objetivo demonstrar o impacto do saldo das PPP nas metas de resultado primário.
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV – V)
Registra os valores do impacto do saldo das PPP, que equivale ao resultado das Receitas Primárias advindas de PPP menos as Despesas Primárias geradas por PPP, ou seja, a linha (IV) menos a linha (V) do exercício financeiro a que se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes. Essas informações têm por objetivo demonstrar o impacto do saldo das PPP nas metas de resultado primário.
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