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02.02.02.01 Tabela 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Publicado: Segunda, 18 de Dezembro de 2017, 16h46 | Última atualização em Segunda, 11 de Março de 2019, 14h41 | Acessos: 513

1. COLUNAS
Metas Previstas em <Ano-2> (a)

Identifica os valores relativos às metas referentes ao segundo ano anterior ao ano de referência da LDO para os itens Receita, Despesa, Resultado Primário, Resultado Nominal e Montante da Dívida.

% PIB

Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas pela União, Estados, DF e Municípios no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, em relação ao valor projetado do PIB nacional. No caso dos Municípios, o percentual será apresentado em relação ao valor projetado do PIB dos respectivos Estados, até um milésimo por cento (0,001%).

% RCL

Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas pela União, Estados, DF e Municípios no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, em relação ao valor da Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período.

Metas Realizadas em <Ano-2> (b)

Identifica os valores efetivamente realizados no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO para os itens Receita, Despesa, Resultado Primário, Resultado Nominal e Montante da Dívida.

% PIB

Identifica o valor percentual das Metas Fiscais realizadas pela União, Estados, DF e Municípios no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, em relação ao valor realizado do PIB nacional. No caso dos Municípios, o percentual será apresentado em relação ao valor realizado do PIB dos respectivos Estados, até um milésimo por cento (0,001%).

% RCL

Identifica o valor percentual das Metas Fiscais realizadas pela União, Estados, DF e Municípios no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, em relação ao valor da Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período.

Variação

Identifica a variação entre as metas previstas pelo ente e as metas realizadas no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO.

Valor (c) = (b-a)

Identifica a variação nominal das metas fiscais previstas em relação às metas fiscais realizadas no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO.

% (c/a) x 100

Identifica o percentual da variação entre as metas fiscais previstas e as realizadas no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO.

2. LINHAS
Receita Total

Registra os valores previsto e realizado da receita total no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, informando a variação ocorrida em valores nominais e percentuais.

Receitas Primárias (I)

Registra os valores previsto e realizado das Receitas Primárias no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, informando a variação ocorrida em valores nominais e percentuais.

Despesa Total

Registra os valores previsto e realizado da despesa total no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, informando a variação ocorrida em valores nominais e percentuais.

Despesas Primárias (II)

Registra os valores previsto e realizado das Despesas Primárias no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, informando a variação ocorrida em valores nominais e percentuais.

Resultado Primário (III) = (I – II)

Registra os valores previsto e realizado do Resultado Primário no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, informando a variação ocorrida em valores nominais e percentuais. É o resultado das Receitas Primárias (I) menos as Despesas Primárias (II) e indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

Resultado Nominal

Registra os valores relativos ao Resultado Nominal previsto e realizado no segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, demonstrando sua variação em valores nominais e percentuais.

Até o exercício de 2017, o resultado nominal era calculado pela diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. A partir do exercício de 2018 (com possibilidade de adiamento para 2019), a meta do resultado nominal passou a ser definida e acompanhada pela metodologia acima da linha.

Pela metodologia acima da linha, o resultado nominal é obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos). Pela metodologia abaixo da linha, representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.

Dívida Pública Consolidada

Registra os valores esperados para a Dívida Pública Consolidada do ano de referência da LDO e, também, para os dois anos seguintes. Corresponde ao total apurado:

  1. das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
  2. das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
  3. dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL

Registra os valores esperados para a Dívida Consolidada Líquida do ano de referência da LDO e, também, para os dois anos seguintes. Corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.

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