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03.01.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 09h46 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 15h56 | Acessos: 342

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas, detalhadas por categoria econômica, origem e espécie(28) (destacando as receitas intraorçamentárias), especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada até o bimestre e o saldo a realizar; bem como as despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa (destacando as despesas intraorçamentárias), discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas no bimestre e até o bimestre, as despesas liquidadas no bimestre e até o bimestre, os respectivos saldos e a inscrição em restos a pagar não processados.

As receitas e despesas intraorçamentárias, quando existentes, deverão ser apresentadas em uma tabela separada no final do demonstrativo contendo o mesmo nível de desdobramento das outras receitas e despesas orçamentárias.

Para permitir maior transparência por meio da apuração total e líquida das receitas e despesas, estas deverão ser apresentadas neste demonstrativo segregadas em:

  1. receitas orçamentárias líquidas das intraorçamentárias;
  2. receitas intraorçamentárias;
  3. despesas orçamentárias líquidas das intraorçamentárias;
  4. despesas intraorçamentárias

No nível de detalhamento em que são apresentadas no modelo (3º nível – Espécie), as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB, e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

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