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03.01.03.01 Entes da Federação

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 10h27 | Última atualização em Terça, 12 de Março de 2019, 10h04 | Acessos: 333

Na União, o Balanço Orçamentário deverá também trazer informações sobre receitas relativas às atividades do Banco Central do Brasil. As instruções de preenchimento dessas linhas adicionais no Balanço Orçamentário da União encontram-se no tópico 03.01.05.02.

Nos Estados, o Balanço Orçamentário deverá também destacar as despesas relativas às transferências a municípios, conforme instruções de preenchimento constantes no tópico 03.01.05.03.

No caso de existir receitas e despesas intraorçamentárias, elas deverão ser informadas em tabela separada no final do demonstrativo, conforme orientação contida no tópico 03.01.05.04.

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