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03.01.05.02 Particularidades para a União

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 10h28 | Última atualização em Quarta, 20 de Junho de 2018, 11h43 | Acessos: 298

O Balanço Orçamentário da União utilizará o mesmo modelo do item 03.01.05.01, porém na coluna de Receitas, o demonstrativo da União não conterá a linha “Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública” e conterá a linha “Resultado do Banco Central”.

Tabela 1.1

Resultado do Banco Central

Registra as receitas decorrentes do resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central, após computadas eventuais constituições ou reversões de reservas.

O demonstrativo da União apresentará o quadro de ajustes na previsão atualizada, detalhado da forma a seguir:

Tabela 1.2

Também no demonstrativo da União, o grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes deve ser detalhado nos itens Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, Benefícios Previdenciários e Demais Despesas Correntes.

Tabela 1.3

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Registra as despesas relativas às transferências constitucionais e legais.

Benefícios Previdenciários

Registra as despesas com benefícios do Regime Geral de Previdência Social, especificamente, aposentadorias, pensões, reformas e outros benefícios previdenciários.

Demais Despesas Correntes

Registra as despesas correntes que não se enquadram em nenhum dos itens anteriores.

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