Ir direto para menu de acessibilidade.
Login
Início do conteúdo da página

03.04.05.02 União – (Tabela 4.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS)

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 11h11 | Última atualização em Sexta, 01 de Março de 2019, 14h17 | Acessos: 380

 





Destaca-se que serão apresentadas, em quadro separado, as informações referentes às receitas e despesas previdenciárias do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF. Conforme a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, tal Fundo possui natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

Fim do conteúdo da página