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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA > 03.04.00 ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS > 03.04.05 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO > 03.04.05.03 União – (Tabela 4.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Associadas às Pensões Militares e aos Inativos das Forças Armadas)
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03.04.05.03 União – (Tabela 4.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Associadas às Pensões Militares e aos Inativos das Forças Armadas)

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 11h12 | Última atualização em Terça, 26 de Junho de 2018, 10h31 | Acessos: 487

1. QUADRO
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
2. COLUNAS
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

Identifica as receitas de contribuições utilizadas para custear as despesas associadas às pensões militares.

PREVISÃO INICIAL

Identifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes na Lei Orçamentária Anual – LOA. Os valores identificados nessa coluna permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois deverão refletir a posição inicial do orçamento constante da LOA.

PREVISÃO ATUALIZADA

Identifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referência que deverão refletir a parcela da reestimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita. Se não ocorrer nenhum dos eventos mencionados, a coluna da previsão atualizada deverá identificar os mesmos valores da coluna previsão inicial.

RECEITAS REALIZADAS

Identifica os valores das receitas orçamentárias destinadas a custear as despesas associadas às pensões militares, arrecadadas até o bimestre do exercício de referência, comparativamente às receitas arrecadas correspondentes até o bimestre do exercício anterior.

3. LINHAS
Receita de Contribuições associadas às pensões

Registra o valor da Receita de Contribuições dos Militares, destinadas ao custeio das pensões militares.

Segurados

RRegistra o valor do somatório das contribuições dos militares ativos, inativos e pensionistas.

Ativos

Registra o valor das contribuições de militares ativos.

Inativos

Registra o valor das contribuições de inativos militares.

Pensionistas

Registra o valor das contribuições de pensionistas militares.

Patronal

Registra o valor das receitas de contribuição patronal, relativas ao Militar, representado pelo somatório das contribuições feitas em razão dos militares ativos, inativos e pensionistas.

Ativos

Registra o valor da receita de contribuição patronal referente aos militares ativos.

Outras Receitas

Registra o valor das Outras Receitas realizadas, não correspondentes a contribuições dos segurados ou patronal.

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I)

Registra o somatório das RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES, referentes à previsão inicial, previsão atualizada, realização até o bimestre do exercício de referência, bem como realização até o bimestre do exercício anterior ao de referência.

4. COLUNAS
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

Registra o valor das despesas associadas às pensões militares.

DOTAÇÃO INICIAL

Identifica os valores dos créditos iniciais, constantes na LOA, para as despesas associadas às pensões militares.

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Identifica o valor da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos e reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações e os cancelamentos correspondentes.

DESPESAS EMPENHADAS

Identifica as despesas empenhadas até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre correspondente no exercício anterior ao de referência, referentes às pensões militares.

DESPESAS LIQUIDADAS

Identifica as despesas liquidadas até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre correspondente no exercício anterior ao de referência, com as pensões militares. Deverão ser consideradas, inclusive, as despesas que já foram pagas.

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Informa os valores das despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício de referência e do exercício anterior ao de referência que não percorreram a fase de liquidação.

5. LINHAS
Benefícios

Registra os valores das despesas de Benefícios com militares, referentes às Pensões e Outros Benefícios.

Pensões

Registra o valor das despesas com pensões dos militares, representado pelas seguintes despesas: Pensões; 13º Salário Pensionista; Outras Pensões relativas ao Militar; Sentenças Judiciais de Benefícios e Despesas de Exercícios Anteriores de Benefícios.

Outros Benefícios

Registra o valor das despesas com Outros Benefícios dos servidores militares.

Outras Despesas

Registra o valor das Outras Despesas executadas, não contempladas nas despesas de benefícios dos servidores militares.

TOTAL DAS DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (II)

Registra o somatório das Despesas associadas às pensões militares, referentes à dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas e liquidadas até o bimestre do exercício e do exercício anterior, bem como a inscrição em restos a pagar no exercício e no exercício anterior.

RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES MILITARES (III) = (I – II)

Registra a diferença entre o somatório das receitas associadas às pensões militares (I) (na previsão inicial, previsão atualizada e realização até o bimestre do exercício e do exercício anterior) e o total das despesas associadas às pensões militares (II) (referentes à dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas e liquidadas até o bimestre do exercício e do exercício anterior).

6. QUADRO
RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

Registra os valores das receitas arrecadadas no OFSS da União destinadas ao custeio de despesas relativas ao pagamento de militares inativos das Forças Armadas.

Receitas Vinculadas

Registra os valores, da previsão inicial, previsão atualizada e realização até o bimestre do exercício e do exercício anterior, das receitas vinculadas aos militares inativos das Forças Armadas.

TOTAL DAS RECEITAS – MILITARES INATIVOS (IV)

Registra o valor total das receitas vinculadas ao custeio de despesas de militares inativos das Forças Armadas.

DESPESAS ASSOCIADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

Registra os valores das despesas relativas ao pagamento de militares inativos das Forças Armadas.

Inativos

Registra os valores referentes à dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas e liquidadas até o bimestre do exercício e do exercício anterior, bem como as inscritas em restos a pagar não processados até o bimestre do exercício de referência e do exercício anterior) das despesas de inativos das Forças Armadas.

Reformas e Reservas

Registra os valores referentes às despesas com reformas e reservas dos servidores militares.

Outras Despesas de Inativos

Registra o valor das Outras Despesas executadas, não contempladas nas despesas de reformas e reservas dos servidores militares.

TOTAL DAS DESPESAS – MILITARES INATIVOS (V)

Registra o valor total das despesas associadas aos militares inativos das Forças Armadas.

RESULTADO TOTAL – MILITARES INATIVOS (VI = IV – V)

Registra a diferença entre o somatório das receitas vinculadas aos militares inativos das Forças Armadas (IV) (na previsão inicial, previsão atualizada e realização até o bimestre do exercício e do exercício anterior) e o total das despesas associadas aos militares inativos das Forças Armadas (V) (referentes à dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas e liquidadas até o bimestre do exercício e do exercício anterior).


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