03.04.05.04 União – (Tabela 4.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RGPS)

1. COLUNAS

RECEITAS

Identifica as receitas utilizadas para custear o RGPS, segregadas em orçamentárias (exceto intraorçamentárias) e intraorçamentárias.

PREVISÃO INICIAL

Identifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes na Lei Orçamentária Anual – LOA. Os valores identificados nessa coluna permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois deverão refletir a posição inicial do orçamento constante da LOA.

PREVISÃO ATUALIZADA

Identifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referência que deverão refletir a parcela da reestimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita. Se não ocorrer nenhum dos eventos mencionados, a coluna da previsão atualizada deverá identificar os mesmos valores da coluna previsão inicial.

RECEITAS REALIZADAS

Identifica os valores das receitas orçamentárias (líquidas das receitas intraorçamentárias) correntes e de capital arrecadadas diretamente pelo RGPS, ou por meio de outras instituições, tais como a rede bancária, e o total das receitas intraorçamentárias correntes e de capital.

3. LINHAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)

Registra o total das receitas de contribuições previdenciárias (somatório das receitas correntes e de capital) para o RGPS, desconsideradas as receitas intraorçamentárias.

As receitas, em todos os seus detalhamentos, deverão ser registradas pelo seu valor líquido de deduções (restituições, descontos, retificações e outras).

RECEITAS CORRENTES

Registra o valor total das receitas das contribuições dos empregadores, dos trabalhadores e dos demais segurados do RGPS e outras receitas correntes, líquidas das receitas intraorçamentárias.

Receitas de Contribuições

Registra o total das receitas de contribuições sociais dos empregadores, dos trabalhadores e dos demais segurados.

Dos empregadores

Registra o valor das receitas de contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Dos trabalhadores e dos demais segurados

Registra o valor das receitas de contribuições dos trabalhadores e dos demais segurados do RGPS.

Outras Receitas Correntes

Registra o valor das outras receitas previdenciárias correntes do Orçamento da Seguridade Social destinadas ao pagamento de benefícios. A Constituição admite outras fontes para manutenção ou expansão da Seguridade, a serem definidas em lei. Além da receita decorrente da compensação entre os regimes, há as decorrentes da atividade administrativa da autarquia responsável pelo fundo previdenciário, tais como as receitas de aluguéis ou outros valores provenientes da renda de ativos e bens.

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Registra o montante de outras receitas correntes provenientes de recursos repassados pelo Regime Próprio de Previdência do Servidor, seja da União, de Estado ou de qualquer Município. Esse valor deverá ser igual ao somatório de todas as despesas com compensação dos diversos Regimes Próprios dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Quando a compensação for do Regime Próprio da União para o Regime Geral, essa receita deverá ser computada como intraorçamentária.

Demais Receitas Correntes

Registra o valor das demais receitas previdenciárias correntes que não se enquadrem no item anterior, representado por multas e juros, indenizações e restituições, receita de dívida ativa e receitas correntes diversas.

RECEITAS DE CAPITAL

Registra o valor das Receitas Previdenciárias de Capital, representado pelo somatório da alienação de bens, direitos e ativos e de outras receitas de capital, líquidas das receitas intraorçamentárias.

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Registra o valor da alienação de bens móveis e imóveis, direitos e ativos pertencentes ao patrimônio do RGPS.

Outras Receitas de Capital

Registra o valor das receitas de amortização de empréstimos e outras receitas de capital, inclusive superávit financeiro, quando houver.

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

Registra o total das receitas previdenciárias específicas de operações que constituam contrapartida à Modalidade de Aplicação 91. Exemplo: recolhimentos de empresas estatais ou outras de empregados estatutários ou celetistas. Também constituem receitas intraorçamentárias aquelas provenientes das despesas de compensações do RPPS da União para o RGPS.

Não deverão ser incluídos, nessa linha, os repasses para cobertura de déficits financeiros ou atuariais, visto que o Resultado Previdenciário (item VII) deverá representar a totalidade da necessidade de financiamento do regime previdenciário. Os aportes de recursos para cobertura de déficits financeiros e atuariais são demonstrados em tabela específica.

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RGPS (III) = (I + II)

Registra o somatório das Receitas Previdenciárias – RGPS (Exceto Intraorçamentárias) (I) e Receitas Previdenciárias – RGPS (Intraorçamentárias) (II), referentes à previsão inicial, previsão atualizada, bem como realização e até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre do exercício anterior ao de referência.

4. COLUNAS

DESPESAS

Identifica as despesas previdenciárias líquidas das despesas intraorçamentárias e o total das despesas previdenciárias intraorçamentárias do RGPS.

DOTAÇÃO INICIAL

Identifica o valor dos créditos iniciais, constantes na LOA, para as despesas com os benefícios previdenciários do RGPS.

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Identifica o valor da dotação inicial mais os créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações e cancelamentos correspondentes.

A limitação de empenho⁽⁷⁸⁾, se ocorrer, não afetará a dotação autorizada, mas apenas restringirá a emissão de empenho.

DESPESAS EMPENHADAS

Identifica as despesas empenhadas até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre correspondente no exercício anterior ao de referência, com a administração e a previdência dos servidores públicos.

DESPESAS LIQUIDADAS

Identifica os valores das despesas liquidadas acumuladas até o bimestre do exercício de referência e do exercício anterior ao de referência. Deverão ser consideradas, inclusive, as despesas que já foram pagas.

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Informados os valores das despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício de referência e do exercício anterior ao de referência que não percorreram a fase de liquidação.

5. LINHAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV)

Registra o total das despesas com os benefícios previdenciários do RGPS, não consideradas as operações registradas na Modalidade de Aplicação 91.

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

Registra os valores da dotação inicial, da dotação atualizada e das despesas empenhadas e liquidadas até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre correspondente no exercício anterior ao de referência, relativos aos benefícios do RGPS, efetivamente realizados.

A União especificará as despesas com os benefícios por Fonte de Recursos, demonstrando, dessa forma, a origem dos recursos que foram utilizados para o pagamento dos benefícios.

Aposentadorias

Registra o montante da despesa previdenciária decorrente dos eventos de idade avançada, bem como de doença ou de invalidez que represente afastamento definitivo das atividades do assegurado.

Pensões

Registra o montante da despesa previdenciária com pensões ao cônjuge ou companheiro e dependentes decorrente de morte do segurado, homem ou mulher.

Outros Benefícios

Registra o montante da despesa previdenciária decorrente da cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, da proteção à maternidade, especialmente à gestante, da proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, do salário-família, do auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda e da gratificação natalina dos aposentados e pensionistas.

Outras Despesas

Registra o somatório da despesa da compensação entre regimes com as demais despesas decorrentes da atividade administrativa da autarquia responsável pelo fundo previdenciário.

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Registra o valor das despesas da compensação do RGPS em favor do RPPS, relativas aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos a partir da Constituição. Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.⁽⁷⁹⁾

Quando a compensação for do RGPS para o RPPS da União, essa despesa deverá ser computada como intraorçamentária.

Demais Despesas

Registra as eventuais despesas previdenciárias que não se enquadram no item anterior.

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V)

Registra o total dos valores da dotação inicial, da dotação atualizada e das despesas empenhadas e liquidadas até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre correspondente no exercício anterior ao de referência, referentes às operações do RGPS identificadas pela Modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, realizadas na União.

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RGPS (VI) = (IV + V)

Registra o somatório das Despesas Previdenciárias – RGPS (Exceto Intraorçamentárias) (IV) e Despesas Previdenciárias – RGPS (Intraorçamentárias) (V), referentes à dotação inicial, dotação atualizada, empenho e liquidação até o bimestre do exercício de referência e até o bimestre correspondente no exercício anterior ao de referência.

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – RGPS (VII) = (III – VI)

Registra a diferença entre o Total das Receitas Previdenciárias – RGPS (III) e o Total das Despesas Previdenciárias – RGPS (VI), para as colunas da dotação inicial, da dotação atualizada, despesas empenhadas até os bimestres do exercício de referência e do exercício anterior e despesas liquidadas até os bimestres do exercício de referência e do exercício anterior.

6. QUADRO

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Registra os aportes financeiros da União para a cobertura de déficits financeiros ou atuariais do RGPS.

7. LINHAS

TOTAL DOS APORTES PARA O RGPS (PLANO FINANCEIRO)

Registra o somatório dos recursos para cobertura de insuficiências financeiras, dos recursos para formação de reserva e de outros aportes financeiros para o RPGS, referentes ao Plano Financeiro.

O RGPS possui caráter contributivo e deverá ser equilibrado financeira e atuarialmente.⁽⁸⁰⁾ Se houver separação das massas, o plano financeiro ficará responsável pelo pagamento dos benefícios que não estão cobertos pela capitalização. Neste caso, se houver déficit orçamentário (resultado previdenciário negativo), os recursos para cobertura serão aportados pelo orçamento da União.

Recursos para a Cobertura de Insuficiências Financeiras

Registra os recursos orçamentários efetivamente utilizados para a cobertura de insuficiências financeiras entre as receitas e despesas previdenciárias no exercício de referência.

Provenientes do Orçamento da Seguridade Social

Registra o montante do orçamento da Seguridade Social realocado da Saúde ou da Assistência Social para a Previdência.⁽⁸¹⁾

Provenientes do Orçamento Fiscal

Registra os valores das receitas do orçamento fiscal destinados para cobrir os déficits financeiros da Previdência.

Recursos para Formação de Reserva

Registra os recursos transferidos pela União ao RGPS para formação de reserva espontânea, para futuros pagamentos de benefícios do plano financeiro.

Outros Aportes para o RGPS

Registra o somatório do recebimento de eventuais aportes de recursos para o RGPS para outras necessidades financeiras.

8. QUADRO

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RGPS

Identifica a reserva efetivamente prevista pelo orçamento da União.

Essa reserva, embora alocada orçamentariamente, não se confunde com as despesas e não tem o objetivo de ser utilizada no exercício corrente, mas representa uma poupança gerada por situação superavitária do presente que será destinada à cobertura de eventuais déficits futuros.

9. LINHA

VALOR

Registra o valor da reserva efetivamente prevista pelo orçamento da União para o exercício.

10. QUADRO

BENS E DIREITOS DO RGPS

Identifica o saldo das disponibilidades financeiras e investimentos do RGPS, representado pelas disponibilidades em: Caixa, Bancos Conta Movimento, Investimentos do RGPS e outros bens e direitos. Tem origem tanto na reserva orçamentária do exercício como nos exercícios anteriores, pois constituem um patrimônio do RGPS.

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Identifica os saldos do exercício de referência e do final do exercício anterior.

11. LINHAS

CAIXA

Registra o valor da movimentação financeira de numerário e outros valores em tesouraria do RGPS.

BANCOS CONTA MOVIMENTO

Registra o valor das disponibilidades agregadas nas contas bancárias do RGPS.

INVESTIMENTOS

Registra o valor das aplicações do RGPS em investimentos.

OUTROS BENS E DIREITOS

Registra eventuais bens e direitos em poder do RGPS que não se enquadram nos itens anteriores.

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