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03.06.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 11h16 | Última atualização em Terça, 12 de Março de 2019, 10h54 | Acessos: 309

O demonstrativo conterá a apuração do Resultado Primário e do Resultado Nominal, por meio das metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”.

A metodologia “acima da linha” apura os valores das receitas e despesas primárias, discriminadas em correntes e de capital, o resultado primário acima da linha, a discriminação da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, o saldo de exercícios anteriores, a reserva orçamentária do RPPS, os juros e encargos ativos e passivos, o resultado nominal acima da linha, e a discriminação da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme esta metodologia.

A metodologia “abaixo da linha” contém valores do cálculo da dívida consolidada, das deduções e da dívida consolidada líquida, o resultado nominal abaixo da linha, o valor relativo aos ajustes metodológicos (quais sejam, a variação do saldo de restos a pagar processados, Receita de Alienação de Investimentos Permanentes, Passivos Reconhecidos na Dívida Consolidada, Variação Cambial, Pagamento de Precatórios Integrantes da DC e Outros Ajustes), o resultado nominal ajustado – abaixo da linha, os juros ativos e passivos, e o resultado primário – abaixo da linha.

As informações deste demonstrativo devem guardar conformidade com o Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, do Relatório de Gestão Fiscal, no que for pertinente.

Para fins de apuração do Resultado Primário, não deverão ser computadas as receitas e despesas intraorçamentárias.

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