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03.06.01.02 Objetivo do Demonstrativo

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 11h17 | Última atualização em Terça, 22 de Maio de 2018, 14h02 | Acessos: 283

O objetivo da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado.

As metas fiscais são o elo entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Dessa forma, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.(84)

Os resultados primário e nominal podem ser mensurados por meio da metodologia "abaixo da linha", que leva em consideração as mudanças no estoque da dívida consolidada líquida. Não obstante, pode ser feita também a análise das causas dos desequilíbrios, feita a partir dos componentes do resultado (receitas e despesas orçamentárias), cuja apuração é realizada pelo critério "acima da linha".

O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa evidenciação da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.

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