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03.06.05.05 Tabela 6.4 – Particularidades do demonstrativo elaborado pelo DF

Publicado: Terça, 19 de Dezembro de 2017, 11h30 | Última atualização em Sexta, 02 de Fevereiro de 2018, 15h02 | Acessos: 249

Para o Distrito Federal, o item Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deverá ser detalhado em ICMS, IPVA, ITCD, IPTU, ISS, ITBI, IRRF e Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, de competência do Distrito Federal; e o item Transferências Correntes detalhado em Cota-Parte do FPE, Cota-Parte do FPM, Cota-Parte do ITR, Transferências da LC 87/1996, Transferências da LC 61/1989, Transferências do FUNDEB e Outras Transferências Correntes.

Ainda para o DF, o item Outras Despesas Correntes não será desdobrado em Transferências Constitucionais e Legais e em Demais Despesas Correntes.

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