03.07.03.01 Entes da Federação
Os entes da Federação deverão detalhar os órgãos conforme especificado a seguir:
1. União
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Tribunal de Contas da União
PODER JUDICIÁRIO
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Justiça Federal
Justiça Militar
Justiça Eleitoral
Justiça do Trabalho
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Nacional de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério Público da União
Conselho Nacional do Ministério Público
DEFENSORIA PÚBLICA
2. Estados
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
Assembleia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Contas dos Municípios
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA
3. Distrito Federal
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Legislativa
Tribunal de Contas do Distrito Federal
DEFENSORIA PÚBLICA
4. Municípios
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Tribunal de Contas do Município
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