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03.10.05.01 Entes que possuem RPPS (Tabela 10 – Projeção Atuarial do RPPS)

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 09h58 | Última atualização em Quinta, 28 de Junho de 2018, 15h21 | Acessos: 667

Esse demonstrativo apresenta a projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. Os dados constantes deste demonstrativo deverão ser os mesmos oficialmente enviados para o Ministério da Previdência Social – MPS, acompanhados de registro e assinatura do profissional legalmente habilitado.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, além da contribuição do ente, instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do RPPS(225), cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União, de 11%, incidente sobre a base de contribuição definida no art. 4º da Lei nº 10.887/2004.

Deve ser apresentada a projeção atuarial de pelo menos 75 (setenta e cinco) anos(226), tendo como ano inicial o ano anterior àquele a que o demonstrativo se refere.

A partir de 2006, a contribuição patronal ao RPPS, passou a ser feita na forma de receita orçamentária, e não mais como repasse financeiro do ente à referida entidade. Os repasses financeiros continuam ocorrendo para cobertura de insuficiências financeiras de responsabilidade do ente, bem como para outros aportes espontâneos, incluindo repasses para amortização do déficit atuarial. Quando se tratar de contribuição suplementar, definida em lei, para cobertura do déficit atuarial, não haverá repasses financeiros, mas sim receita e despesa de natureza tributária.

A avaliação atuarial deverá ser realizada na constituição do RPPS e a cada exercício financeiro.

Os entes federados que tiveram feito a opção pela segregação da massa de segurados, elaborarão e publicarão duas tabelas, uma para o Plano Previdenciário e outro para o Plano Financeiro, conforme modelo a seguir. Os entes da federação que não promoveram a segregação da massa deverão utilizar a tabela referente ao Plano Previdenciário.

Tabela 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

1. LINHA 
<PERÍODO DE REFERÊNCIA>

Nessa linha informar o período considerado nas projeções. Ex.: 2018 a 2092.

2. COLUNAS
EXERCÍCIO

Identifica os exercícios financeiros para as projeções das receitas, despesas e resultado previdenciários. Deverá ser apresentada a projeção anual, de pelo menos 75 (setenta e cinco) anos, tendo como ano inicial o ano anterior ao que se refere o demonstrativo, ano em que os valores demonstrados deverão ser os efetivamente executados.

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

Identifica a projeção das receitas previdenciárias provenientes das contribuições previdenciárias dos servidores civis e militares, ativos, inativos e reformados, da Receita Patrimonial, da Receita de Serviços e de Outras Receitas Correntes e de Capital para o custeio do RPPS regime, bem como as receitas intraorçamentárias das contribuições patronais de ativos e inativos, contribuições previdenciárias para cobertura de déficit atuarial, decorrentes de alíquotas suplementares, e as contribuições em regime de débitos e parcelamentos.

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

Identifica as despesas estimadas com benefícios previdenciários, a serem desembolsados.

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

Identifica o resultado previdenciário estimado, em valores correntes. Representa a diferença entre as receitas previdenciárias e as despesas previdenciárias, ou seja, o valor da coluna (a) menos o valor da coluna (b). Se o resultado for positivo haverá um superávit previdenciário; se for negativo, haverá um déficit previdenciário e deverá ser apresentado com sinal negativo.

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d”exercício anterior)+(c)

Identifica o valor do saldo financeiro do RPPS estimado, em valores correntes. Representa o resultado entre os Ingressos Previdenciários menos os Desembolsos Previdenciários, mais o Saldo Financeiro do exercício anterior ao exercício de referência.

3. Nota

Na nota devem constar informações relevantes que auxiliem no entendimento do demonstrativo pelos usuários das informações. Sem prejuízo de outras notas, este demonstrativo apresentará as seguintes:

1 Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2 Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:<HIPÓTESE>: <VALOR>

Dentre as hipóteses, deverão figurar, pelo menos: a massa salarial, o crescimento vegetativo, idade média, a taxa de inflação anual (IGP-DI) média, a taxa de crescimento real do PIB, as taxas de crescimento do salário mínimo e dos demais benefícios e a taxa de juros real.

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