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03.12.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 10h47 | Última atualização em Sexta, 01 de Março de 2019, 14h56 | Acessos: 237

O Demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde apresenta:

  1. as receitas que compõem a base para cálculo do cumprimento do percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde e as receitas adicionais para financiamento da saúde (não aplicável à União);
  2. as despesas com ações e serviços públicos de saúde, por subfunção e por grupo de natureza da despesa;
  3. o cálculo do percentual de aplicação para cumprimento do limite mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde;
  4. o confronto entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde; e
  5. os controles de aplicação da disponibilidade de caixa vinculada a restos a pagar cancelados ou prescritos e do percentual mínimo não cumprido em exercícios anteriores.
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