03.13.01.01 Conteúdo do Demonstrativo
O Demonstrativo informa os impactos das contratações de PPP nas contas do ente, especificamente sobre o total de:
- Ativos constituídos pela SPE;
- Passivos, detalhados em: Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE, Provisões de PPP e Outros Passivos;
- Atos Potenciais Passivos representados pelas Obrigações Contratuais das contraprestações futuras e pelas Garantias concedidas.
No outro quadro serão relacionados os contratos de PPP e informadas as despesas derivadas de PPP contratadas pelo ente da Federação para verificação do limite estabelecido na Lei nº 11.079/2004.
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