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03.13.05.01 Estados, DF e Municípios (Tabela 13 – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas)

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 11h11 | Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 13h41 | Acessos: 422

1. COLUNAS
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

Identifica o impacto das contratações de PPP na composição patrimonial e de controle do ente público.

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Identifica o saldo total, em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, dos ativos, passivos e atos potenciais passivos.

REGISTROS EFETUADOS EM <EXERCÍCIO>

Identifica os valores registrados, no bimestre e até o bimestre do exercício de referência, dos ativos, passivos e atos potenciais.

2. LINHAS
TOTAL DE ATIVOS

Registra o total apurado para os ativos decorrentes de contratos de Parceria Público-Privada – PPP.

Ativos Constituídos pela SPE

Registra o valor dos ativos necessários à prestação do serviço público. Pode ser um ativo já existente no parceiro privado, um ativo construído, desenvolvido ou adquirido pelo parceiro privado, ou benfeitorias em um ativo já existente no parceiro público.

TOTAL DE PASSIVOS

Registra o total apurado para os passivos decorrentes de contratos de Parceria Público-Privada -PPP.

Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE

Registra a contrapartida dos ativos constituídos pela SPE.

Provisões de PPP

Registra o valor dos passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos riscos de demanda, construção, disponibilidade ou outros riscos decorrentes dos contratos de PPP.

Outros passivos

Registra os valores decorrentes do não pagamento de contraprestações referentes aos serviços e de obrigações pela concretização do risco.

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Registra o valor dos atos decorrentes de contratos de PPP que podem vir a afetar negativamente o patrimônio.

Obrigações Contratuais

Registra o valor esperado das contraprestações futuras. Deve refletir tanto a parcela referente à incorporação do ativo quanto à parcela referente aos serviços.

Riscos não provisionados

Registra o valor dos passivos contingentes referentes a riscos assumidos em decorrência de garantias concedidas ao parceiro privado ou em seu benefício, que não tenham sido registradas com Provisões de PPP.

Garantias concedidas

Registra o valor de garantias dadas em favor do parceiro privado que cubram eventual descumprimento de pagamentos por parte do parceiro público.

Outros Passivos Contingentes

Registra o valor dos passivos contingentes que não tenham sido registrados nas linhas anteriores.

3. COLUNAS
DESPESAS DE PPP

Identifica, por contrato, as despesas derivadas de PPP contratadas pelo ente da Federação, com destaque para as contratadas por empresas estatais não dependentes. Devem abranger todas as despesas executadas, correntes e de capital.

EXERCÍCIO ANTERIOR

Identifica, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP que foram liquidadas no exercício anterior ao de referência.

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

Identifica, por contrato, a previsão das despesas derivadas de contratos de PPP.

<EC+1>, <EC+2>, <EC+3>, ...<EC+9>

Identifica, por contrato, a previsão das despesas derivadas das PPP já contratadas nos 9 (nove) anos subsequentes ao exercício atual.

4. LINHAS
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)

Registra as informações de despesa referentes aos contratos de parceria celebrados pela Administração Pública Direta, autarquias, fundações públicas e empresas estatais dependentes para apuração do limite estabelecido no art. 28 da Lei 11.079, de 2004. Os contratos deverão ser relacionados individualmente, sendo identificados pelo nome da PPP.

Das estatais não dependentes

Registra as informações de despesa referentes aos contratos de parceria celebrados pelas empresas estatais não dependentes. Os contratos deverão ser relacionados individualmente, sendo identificados pelo nome da PPP.

TOTAL DAS DESPESAS

Registra o total das despesas derivadas dos contratos das PPP celebrados pela administração pública direta e indireta, excluídas as empresas estatais não dependentes, conforme o § 2º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004.

PPP A CONTRATAR (II)

Registra os valores estimados, das despesas derivadas dos contratos futuros de PPP. Tem como objetivo verificar o impacto das contratações no limite estabelecido pelo art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

Registra a Receita Corrente Líquida – RCL do ano anterior e as projeções para os anos seguintes. Na projeção da RCL para os outros exercícios, deverá ser utilizada taxa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Instrução de Pleitos, aplicável aos procedimentos para contratação de operação de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios.

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)

Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (IV) / (III)

Registra os percentuais do total das despesas anuais sobre a Receita Corrente Líquida.

 

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