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03.14.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 11h15 | Última atualização em Terça, 12 de Março de 2019, 11h40 | Acessos: 241

O Demonstrativo traz informações simplificadas do Balanço Orçamentário, e dos demonstrativos das despesas por função/subfunção, da receita corrente líquida – RCL, das receitas e despesas previdenciárias, dos resultados nominal e primário, dos restos a pagar por Poder/Órgão, das despesas com ações típicas de MDE, das receitas de operações de crédito e despesas de capital, da projeção atuarial do regime de previdência, da receita de alienação de ativos e aplicação de recursos, das despesas com ações e serviços públicos de saúde e das despesas de caráter continuado derivadas de PPP.

Para fins desse demonstrativo, deverão ser computadas todas as receitas e despesas, incluindo as intraorçamentárias. Contudo, não se faz necessário segregar as receitas e despesas intraorçamentárias das outras receitas e despesas. Na elaboração desse demonstrativo, nos cinco primeiros bimestres, os valores preenchidos devem referir-se à despesa liquidada. No encerramento do exercício, ou seja, no último bimestre, quando for o caso, os quadros deverão ser preenchidos com os valores das despesas empenhadas, que correspondem ao total das despesas liquidadas mais as inscritas em restos a pagar não processados.

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