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04.00.02.01 Entes da Federação

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 11h31 | Última atualização em Sexta, 18 de Maio de 2018, 15h52 | Acessos: 295

Não há diferenciação entre os entes no tocante à necessidade de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal. As particularidades de apresentação dos demonstrativos, quando houver, constam em tópico específico em cada um deles.

Dentre essas particularidades encontram-se aquelas referentes à apresentação da execução orçamentária e financeira dos consórcios públicos, para os entes da federação que participam desses consórcios.

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