04.00.02.01 Entes da Federação
Não há diferenciação entre os entes no tocante à necessidade de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal. As particularidades de apresentação dos demonstrativos, quando houver, constam em tópico específico em cada um deles.
Dentre essas particularidades encontram-se aquelas referentes à apresentação da execução orçamentária e financeira dos consórcios públicos, para os entes da federação que participam desses consórcios.
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