04.01.05.04 Ente da Federação Consorciado (Tabela 1.4 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal executada em Consórcio Público)
1. QUADRO
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Esse quadro identifica a parte da despesa com pessoal do ente federado, executada em Consórcio Público. Os valores informados nesse quadro compõem a despesa total com pessoal do ente para cálculo do limite. e, portanto, deverão constar também do quadro de apuração da despesa total com pessoal do ente federado. Dessa forma os valores referentes à execução no consórcio público, apresentados nesse quadro, deverão ser somados aos valores da execução no ente federado para que seja verificado o cumprimento do limite da despesa total com pessoal.
Esse quadro tem a finalidade de dar transparência às despesas com pessoal executadas em consórcio público e, caso o ente participe de mais de um Consórcio Público, deverá elaborar o quadro acima para cada consórcio de que participe.
2. COLUNAS
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
Nessa linha, registrar os valores repassados pelo ente nos últimos 12 (doze) meses para execução nos Consórcios Públicos, com base no Contrato de Rateio.
3. LINHAS
<NOME DO CONSÓRCIO PÚBLICO>
Nessa linha registrar o nome do Consórcio ou dos Consórcios Públicos de que o Ente participa.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (III) = (I - II)
Representa o valor da despesa total com pessoal do ente consorciado executado no consórcio público. O valor informado nessa linha deverá ser o mesmo informado no Demonstrativo do Consórcio Público no campo referente ao ente da coluna Despesa com Pessoal por Ente Consorciado, ou o valor resultante do somatório das colunas de todos os consórcios de que o ente participa.
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