04.01.05.05 Consórcio Público (Tabela 1.5 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Consórcio Público)

1. LINHAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I)

Registra os valores acumulados da despesa bruta com pessoal dos últimos doze meses, incluído o mês de referência, relativos ao somatório de Pessoal Ativo e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, executada com recursos provenientes do contrato de rateio.

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art. 19 da LRF)(II)

Registra o total das despesas de pessoal, dos últimos doze meses, incluído o mês de referência, executada com recursos provenientes do contrato de rateio, que não serão computadas no cálculo do limite dos entes consorciados.

DESPESA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (III) = (I – II)

Registra o valor da diferença entre a Despesa Bruta com Pessoal (I) e as Despesas não Computadas (II), executadas com recursos provenientes do contrato de rateio, segregadas em despesas liquidadas e inscritas em Restos a Pagar Não Processados.

DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV)

Registra os valores da despesa com pessoal executada com recursos próprios do Consórcio, segregadas em despesas liquidadas e inscritas em Restos a Pagar Não Processados. Recursos próprios do Consórcio Público são todos os recursos recebidos, exceto os provenientes do Contrato de Rateio.

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III + IV)

Registra os valores dos últimos doze meses, incluído o mês de referência, da Despesa Total com Pessoal do Consórcio Público. Este total refere-se à soma da Despesa Total com Pessoal (Contrato de Rateio), com a despesa total com Pessoal (Recursos Próprios). Corresponde à soma do valor registrado na linha (III) com o valor registrado na linha (IV).

DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO

Identifica todos os entes federados que participam do Consórcio Público. A relação dos nomes deverá iniciar pela União, caso ela participe do consórcio, seguida da unidade federativa (UF) participante e dos municípios que integram cada UF.

VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO

Registra os valores transferidos pelos entes consorciados para execução da despesa com pessoal do Consórcio Público conforme estabelecido no Contrato de Rateio.

VALOR EXECUTADO

Registra os valores da despesa total com pessoal executada pelo consórcio com recursos provenientes do contrato de rateio, distribuídas com base no que estabelece esse contrato. O valor registrado para cada ente consorciado deverá ser o mesmo informado em quadro próprio do respectivo Demonstrativo da Despesa com Pessoal.

TOTAL

Registra o somatório dos valores informados na coluna “VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO” e da coluna “VALOR EXECUTADO”. O valor informado nesta última coluna deverá ser o mesmo apresentado na linha “DESPESA TOTAL COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO)”.

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