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2.1. Escopo do Portal

Criado: Quinta, 09 de Junho de 2016, 16h47 | Publicado: Quinta, 09 de Junho de 2016, 16h47 | Última atualização em Quinta, 09 de Junho de 2016, 16h47 | Acessos: 9009

O Portal Legislação do Tesouro Nacional tem como objetivo disponibilizar a legislação que é produzida no âmbito da instituição. Neste sentido, o portal tem como objetivo primeiro a publicação das portarias, portarias conjuntas e resoluções conjuntas que são de responsabilidade do Tesouro. Não obstante, o portal também faz referência a outras legislações mas com o propósito de facilitar a busca por temas correlatos. As demais legislações podem ser pesquisadas no Portal de Legislação do Governo Federal no link “http://www.planalto.gov.br/legislacao”.

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