04.04.01.01 Conteúdo do Demonstrativo
O Demonstrativo contém informações sobre as Operações de Crédito (detalhadas em Mobiliárias e Contratuais e Internas e Externas), percentual do total em relação à receita corrente líquida (RCL), operações vedadas, antecipação de receitas orçamentárias (ARO) e os limites máximo e de alerta estabelecidos conforme a legislação.
Para assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, outras operações que não são computadas para apuração dos limites de Operações de Crédito, mas que integram a Dívida Consolidada, tais como os parcelamentos de dívidas e operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas. São abrangidas neste demonstrativo todas as operações de crédito realizadas pelos entes da Federação, independentemente de envolverem ou não o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos. Nesse sentido, não se confunde com o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital(468), que engloba apenas as operações de crédito com o registro de receita orçamentária no exercício a que se refere à lei orçamentária.
1. Registro das operações de crédito no Demonstrativo
Em regra, as operações de crédito são avaliadas pelo seu fluxo. Para o registro de operações de crédito no demonstrativo, deverão ser observados os seguintes procedimentos:
b.2) operações de crédito por antecipação de receita (ARO): registro pelo saldo devedor no exercício em que estiver sendo apurado.
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