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04.04.03.01 Entes da Federação

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 14h44 | Última atualização em Sexta, 08 de Março de 2019, 15h57 | Acessos: 255
1. Estados, DF e Municípios

Para os estados, DF e municípios, deverá ser utilizada a Tabela 4 como modelo de demonstrativo a ser preenchido (tópico 04.04.05.01).

Municípios com menos de 50.000 habitantes

É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal.(490)

A divulgação dos relatórios e demonstrativos deverá ser realizada em até trinta dias após o encerramento do semestre. Prazo que se encerra em 30 de julho, para o primeiro semestre, e em 30 de janeiro do ano subsequente ao de referência, para o segundo semestre.

Para a divulgação semestral, o município deverá efetuar os ajustes necessários nos títulos das colunas, substituindo as referências a quadrimestre por semestre.

2. União

No caso da União, devido às suas peculiaridades, deverá ser utilizada a Tabela 4.1 como modelo de demonstrativo para preenchimento (tópico 04.04.05.02).

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