04.05.01.01 Conteúdo do Demonstrativo
O Demonstrativo apresenta informações sobre a disponibilidade de caixa bruta, as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa líquida para cada recurso vinculado, bem como para os não vinculados.
Além disso, evidenciará a inscrição em Restos a Pagar das despesas:
- liquidadas e não pagas;
- empenhadas e não liquidadas;
- não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.
Os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores também constarão no demonstrativo.
Os modelos dos demonstrativos apresentados no item 04.05.05 serão os mesmos utilizados para publicação no Siconfi. Como esses modelos apresentam as vinculações de forma agrupada, nas demais publicações realizadas ou nos arquivos enviados aos tribunais de contas, os entes da federação poderão promover aberturas nessas vinculações para comtemplar as vinculações mais detalhadas ou mesmo as fontes de recursos utilizadas. Ressalta-se que, nesses casos, as linhas totalizadoras devem corresponder às linhas do demonstrativo publicado no Siconfi.
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