Ir direto para menu de acessibilidade.
Login
Início do conteúdo da página

06.05.00 MEDIDAS PROVISÓRIAS

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 16h07 | Última atualização em Segunda, 21 de Maio de 2018, 14h10 | Acessos: 403

_______. Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 ago. 2001, Seção 1.

_______. Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001. Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 ago. 2001, Seção 1.

 

Fim do conteúdo da página