06.06.00 RESOLUÇÕES
_______. Banco Central do Brasil. Conselho Monetário Nacional. Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010. Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
_______. Senado Federal. Resolução nº 17, de 11 de novembro de 2015. Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, que "dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências", para modificar as regras de cessão de recebíveis relativos aos direitos creditórios da dívida ativa. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 12 nov. 2015, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 10, de 4 de abril de 2013. Acrescenta § 9º ao art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 abr. 2013, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 21, de 18 de julho de 2012. Altera o § 2º do art. 32 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para aprimorar procedimentos de instrução de operações de crédito e concessão de garantias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 abr. 2013, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 19, de 22 de dezembro de 2011. Altera as Resoluções nº 43, de 2001, e 48, de 2007, do Senado Federal, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 dez. 2011, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 45, de 31 de agosto de 2010. Altera os arts. 7º e 15 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para aprimorar procedimentos de instrução de operações de crédito e financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 1 set. 2010, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 10, de 29 de abril de 2010. Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 30 abr. 2010, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 8, de 7 de abril de 2010. Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 8 abr. 2010, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 41, de 8 de dezembro de 2009. Altera a Resolução nº 48, de 2007, do Senado Federal, dispondo sobre as deduções para efeito de apuração do montante global das operações de crédito e a comprovação de adimplência do ente garantido junto à União. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 9 dez. 2009, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 36, de 11 de novembro de 2009. Altera o dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, introduzindo critério alternativo para o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 12 nov. 2009, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 29, de 25 de setembro de 2009. Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a fim de excluir dos limites para operações de crédito aquelas contratadas no âmbito do programa de empréstimo aos Estados e ao Distrito Federal de que trata o art. 9-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e suas alterações. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 30 mar. 2009, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 48, de 21 de dezembro de 2007. Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da união, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da união em operações de crédito externo e interno. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 24 dez. 2007, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 40, de 15 de dezembro de 2006. Altera os artigos 15, 16 e 21 da resolução 43, de 2001, do senado federal, para permitir contratação de operações de crédito já autorizadas no âmbito desta resolução, dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do chefe do poder executivo; e para estabelecer que a partir de 30 de abril de 2007, as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador de operações de crédito .Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 18 dez. 2006, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 32, de 12 de julho de 2006. Altera a redação do artigo 15 da resolução 43, de 2001, do senado federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 13 jul. 2006, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 19, de 5 de novembro de 2003. Altera os arts. 3º, 7º e 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a fim de excluir de seus limites para operações de crédito aquelas contratadas junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – Reluz, bem como para viabilizar a regularização de operações contratadas em conformidade à Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, porém não-autorizadas pelo Ministério da Fazenda ou pelo Senado Federal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 6 nov. 2003, Seção 1, p. 2.
_______. Senado Federal. Resolução nº 5, de 3 de abril de 2002. Altera o parágrafo 3 e revoga o parágrafo 4 do artigo 2 da resolução 40, de 2001, do senado federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliaria dos estados, do distrito federal e dos municípios, em atendimento ao disposto no artigo 52, vi e ix, da constituição federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 4 abr. 2002, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução nº 3, de 2 de abril de 2002. Altera a redação dos artigos 4, parágrafos 3 e 4, 5, v, 9, 13 caput e parágrafo 3, 15, 16, 18, parágrafo 2, 21 e 23; bem como revoga os artigos 8 e 43, todos da resolução 43, de 2001, do Senado Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 3 abr 2002, Seção 1.
_______. Senado Federal. Resolução no 43, de 21 de dezembro de 2001. Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 26 dez 2001, Seção 1, p. 1. Republicação Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 10 abr. 2002, Seção 1, p. 5.
_______. Senado Federal. Resolução nº 40, de 20 de dezembro de 2001. Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 21 dez 2001, Seção 1, p. 6. Republicação Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 10 abr. 2002, Seção 1, p. 5.
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