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06.08.00 PORTARIAS

Publicado: Quarta, 20 de Dezembro de 2017, 16h08 | Última atualização em Quinta, 28 de Junho de 2018, 15h47 | Acessos: 1188

 

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 896, de 31 de outubro de 2017. Estabelece regras  acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2018, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de dezembro 2016, Seção 1, p. 160.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. Portaria Conjunta nº 2, de 10 de dezembro de 2014. Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 de dezembro 2014. Seção 1, p. 171.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. Portaria Conjunta nº 2, de 22 de dezembro de 2016. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 de dezembro 2016, Seção 1, p. 160.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 840, de 21 de dezembro de 2016. Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de dezembro 2016, Seção 1, p. 160.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013. Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 de novembro 2013, Seção 1, p. 20.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 274, de 13 de maio de 2016. Estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 de maio 2016, Seção 1, p. 17.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 110, de 10 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre a composição e funcionamento do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios – GTREL. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 22 fev. 2011, Seção 1, p. 35.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 665, de 30 de novembro de 2010. Atualiza os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 2 dez. 2010, Seção 1, p. 76.

_______. Ministério da Fazenda. Portaria nº 548, de 22 de novembro de 2010. Estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 nov. 2010, Seção 1.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. Portaria Conjunta nº 2, de 19 de agosto de 2010. Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 de agosto 2010.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. Portaria Conjunta nº 1, de 18 de junho de 2010. Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 de junho 2010.

_______. Ministério da Educação. Portaria nº 844, de 8 de julho de 2008. Dispõe sobre os objetivos e a operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 jul. 2008, Seção 1, p. 23.

_______. Ministério da Previdência Social. Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008. Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004. Republicação no DOU de 12/12/2008.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 559, de 21 de agosto de 2007. Altera a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 agosto 2007, Seção 1, p. 33.

_______. Ministério da Previdência e Assistência Social. Portaria nº 95, de 6 de março de 2007. Altera os anexos I, II, III e IV da Portaria MPS nº 916, de 15 de julho de 2003 e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 mar. 2007.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 48, de 31 de janeiro de 2007. Estabelece, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, os procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, bem como aqueles originários do Fundo.

_______. Ministério da Fazenda. Portaria no 379, de 13 de novembro de 2006. Aprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo de “Benefícios Financeiros e Creditícios Regionalizados”, de que trata o art. 165, § 6o da Constituição Federal. . Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 nov. 2006, Seção 1, p. 22.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 614, de 21 de agosto de 2006. Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada – PPP de que trata a Lei nº 11.079/2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 ago 2006, Seção 1, p. 26.

_______. Ministério da Educação. Portaria nº 6, de 20 de junho de 2006. Institui o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 jun. 2006, Seção 1, p. 10.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. Portaria Interministerial no 388 de 26 de abril de 2006. Define as operações intraorçamentárias e inclui essa classificação no Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 abr 2006, Seção 1, p. 40.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005. Altera o Anexo I da Portaria nº 303, de 28 de abril de 2005, criando as naturezas de receita das operações intraorçamentárias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 dez. 2005, Seção 1, p. 242.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. Portaria Interministerial no 688, de 14 de outubro de 2005. Altera o Anexo II da  Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4.5.2001, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 out 2005, Seção 1.

_______. Ministério da Previdência e Assistência Social. Portaria nº 916, de 15 de julho de 2003. Aprova o Plano de Contas, o Manual das Contas, os Demonstrativos e as Normas de Processamento Contábeis aplicados aos RPPS, constantes dos anexos I, II, III e IV, da Portaria. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jul. 2003.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. Portaria Interministerial nº 519, de 27 de novembro de 2001. Dispõe sobre normas gerais das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 novembro 2001, Seção 1.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 339, de 29 de agosto de 2001. Define, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, os procedimentos relacionados aos registros decorrentes da execução orçamentária e financeira das despesas realizadas, de forma descentralizada (em substituição às transferências intragovernamentais), observando-se os aspectos orçamentários e financeiros. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 ago. 2001, Seção 1.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 212, de 4 de junho de 2001. Estabelece, para os estados, Distrito Federal e municípios, que a arrecadação do imposto descrito nos incisos I, dos artigos 157 e 158, da Constituição Federal, seja contabilizada como receita tributária, utilizando a classificação 1112.04.30 – Retido nas Fontes e não mais a 1721.01.04 – Transferência de Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes (art. 157, I e 158, I, da Constituição Federal), todas constantes do anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 jun. 2001, Seção 1.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. Portaria Interministerial no 163, de 4 de maio de 2001. Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 maio 2001, Seção 1, p. 15. Atualizada pela Portaria Interministerial n° 338, de 26.4.2006, publicada no D.O.U. de 28.4.2006; pela Portaria Interministerial n° 688, de 14.10.2005, publicada no D.O.U. de 17.10.2005; pela Portaria Interministerial n° 519, de 27.11.2001, publicada no D.O.U. de 28.11.2001 e pela Portaria Interministerial n° 325, de 27.8.2001, publicada no D.O.U. de 28.8.2001.

_______. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 589, de 27de dezembro de 2001. Estabelece conceitos, regras e procedimentos contábeis para consolidação das empresas estatais dependentes nas contas públicas.

_______. Ministério do Orçamento e Gestão. Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999. Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 abr. 1999, Seção 1, p. 92.

 

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