04.05.05.03 Outros Poderes e Órgãos (Tabela 5.2 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
Identifica as diversas destinações a que se vinculam os recursos específicos dos Outros Poderes e Órgãos, divididos em Recursos Não Vinculados e Recursos Vinculados. O preenchimento segue as mesmas orientações do item 04.05.05.01.
No que se refere às Particularidades do demonstrativo dos Outros Poderes e Órgãos, destacam-se os itens “Recursos Vinculados a Precatórios” e “Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais”.
Recursos Vinculados a Precatórios
Controla os recursos destinados à aplicação vinculada ao pagamento dos precatórios integrantes da DC.
Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais
Controla os recursos decorrentes dos depósitos judiciais constituídos para cobertura dos litígios dos quais o ente da Federação faça parte ou não.
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