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04.05.05.03 Outros Poderes e Órgãos (Tabela 5.2 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar)

Publicado: Quarta, 27 de Junho de 2018, 11h08 | Última atualização em Quinta, 28 de Junho de 2018, 15h15 | Acessos: 409

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Identifica as diversas destinações a que se vinculam os recursos específicos dos Outros Poderes e Órgãos, divididos em Recursos Não Vinculados e Recursos Vinculados. O preenchimento segue as mesmas orientações do item 04.05.05.01.

No que se refere às Particularidades do demonstrativo dos Outros Poderes e Órgãos, destacam-se os itens “Recursos Vinculados a Precatórios” e “Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais”.

Recursos Vinculados a Precatórios

Controla os recursos destinados à aplicação vinculada ao pagamento dos precatórios integrantes da DC.

Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais
Controla os recursos decorrentes dos depósitos judiciais constituídos para cobertura dos litígios dos quais o ente da Federação faça parte ou não.
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