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1.1. Acesso ao sistema

O acesso ao Sistema é feito diretamente pelo sitio do Tesouro Nacional na internet – www.tesouro.gov.br. Ao acessar o sitio, o acesso ao Portal Legislação se dá por meio do link...

2.1. Escopo do Portal

O Portal Legislação do Tesouro Nacional tem como objetivo disponibilizar a legislação que é produzida no âmbito da instituição. Neste sentido, o portal tem como objetivo primeiro a...

3.1. Consultar Legislação

O Portal disponibiliza diversos tipos de consultas diferentes como indica a figura abaixo. Podem ser feitas consultas sobre assunto, tipo de documento, mês, ano ou status. Estes tópicos...

Subcategorias

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