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00.01.00 CAPA

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL         MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e...

00.01.01 APRESENTAÇÃO

 A segunda metade da década de 80 foi marcada pelo reordenamento das finanças públicas do País, momento em que se destacaram três grandes conquistas: A criação da Secretaria do...

00.01.02 PORTARIA Nº 389, DE 14 DE JUNHO DE 2018

 Aprova a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.  O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da...

00.01.03 NOTA À 9ª EDIÇÃO

Considerando a necessidade de aprimoramento e atualização permanente do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, a sua 9ª edição, válida a partir do exercício de 2019, traz...

00.01.04 INTRODUÇÃO

O presente Manual estabelece regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo...

00.01.05 ENTENDIMENTOS TÉCNICOS

Regras para a geração de despesa – artigos 15 e 16 da LRF Os artigos 15 e 16 da LRF apresentam as regras para a geração de despesa, exigindo que a criação, expansão e...

00.01.06 INSTRUÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL

Este capítulo de instruções gerais se aplica aos diversos demonstrativos de todas as partes desta publicação e se insere dentro de um trabalho de simplificação do Manual, que inclui...

00.01.07 INSTRUÇÕES BÁSICAS

 As notas explicativas, quando acompanham o modelo do demonstrativo, deverão ser publicadas da forma como apresentadas. No texto, onde houver palavras ou expressões entre < >,...

00.01.08 TERMOS GENÉRICOS

Os termos abaixo serão empregados nos diversos demonstrativos ao longo deste manual e deverão ser substituídos pelo conteúdo correto de acordo com o ente da federação e a situação a...

00.01.09 CONCEITOS GERAIS

Dentro do novo posicionamento de simplificação do manual, a intenção é retirar os conceitos gerais do texto, trazendo-os para dentro deste capítulo, explicando-os de forma genérica,...

Subcategorias

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