A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e...
O Demonstrativo deverá conter informações sobre as receitas e despesas previdenciárias. Para as receitas previdenciárias, deverão ser informadas a previsão inicial e atualizada, bem...
Esse demonstrativo tem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do Regime de Previdência.
Regime de previdência que rege os trabalhadores do setor privado, controlado e administrado pela União, por meio da Receita Federal do Brasil, quanto às receitas, e do Instituto Nacional...
Regime de previdência, estabelecido, por lei, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para assegurar aos servidores titulares de cargos efetivos os...
O ente da Federação que já houver instituído, ou que vier a instituir uma entidade, seja ela uma autarquia, fundação, secretaria ou qualquer outra unidade administrativa, destinada a...
Não se aplica.
PLANO PREVIDENCIÁRIO Apresenta as informações referentes ao plano previdenciário do regime de previdência. O plano previdenciário é o sistema estruturado com a finalidade de...
Destaca-se que serão apresentadas, em quadro separado, as informações referentes às receitas e despesas previdenciárias do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF....
1. QUADRO RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS 2. COLUNAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES Identifica as receitas de contribuições...
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