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01.01.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Anexo de Riscos Fiscais, como parte da gestão de riscos fiscais no setor público, é o documento que identifica e estima os riscos fiscais, além de informar sobre as opções...

01.01.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O demonstrativo tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as providências a serem...

01.01.02.01 Tabela 1 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

1. COLUNAS  PASSIVOS CONTINGENTES Identifica riscos fiscais decorrentes de compromissos firmados pelo Governo em função de lei ou contrato e que dependem da ocorrência de um ou...

01.01.02.02 Exemplo de Elaboração

A seguir, mostramos um exemplo do demonstrativo em questão referente ao Município de Amarante – GO, abordando alguns riscos fiscais e as devidas providências.

02.00.05 PRAZOS PARA PUBLICAÇÕES

Na União, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o...

02.00.01.00 Introdução

O Anexo de Metas Fiscais, que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,...

02.04.02.01 Patrimônio Líquido

O conceito de Patrimônio Líquido está vinculado ao de Patrimônio Público. O MCASP item 02.03.00, ao tratar da composição do patrimônio, estabelece o conceito de Patrimônio Público...

02.04.03.01 Tabela 4 – Evolução do Patrimônio Líquido

1. COLUNAS PATRIMÔNIO LÍQUIDO Identifica o valor contábil dos componentes do Patrimônio Líquido (Patrimônio/Capital, Reservas, Resultado Acumulado), bem como seu...

02.04.01.00 Introdução

De acordo com o inciso III do § 2o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve conter, também, a demonstração da evolução do Patrimônio...

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