As instruções de preenchimento do demonstrativo dos entes da Federação encontram-se no tópico 03.14.05.01.
As instruções de preenchimento do demonstrativo da União encontram-se no tópico 03.14.05.02.
Não se aplica.
Os limites são os relativos aos demonstrativos completos que compõem o RREO, quando couber.
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