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02.05.01.00 Introdução

Em continuidade à demonstração da evolução do patrimônio líquido, deve ser destacada, segundo o inciso III do § 2° do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a origem e...

02.05.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo deve conter informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos (discriminando as alienações de bens móveis e imóveis), e as despesas executadas...

02.05.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O objetivo do Demonstrativo é assegurar a transparência da forma como o ente utilizou os recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do patrimônio público.

02.05.02.01 Alienação de Ativos

Transferência a terceiros do domínio de ativos pertencentes ao ente da Federação, devendo para tanto cumprir as exigências legais específicas.

02.05.03.01 Tabela 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

1. QUADRO RECEITAS REALIZADAS Identifica, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, as receitas de capital realizadas, originadas a partir da alienação de...

02.06.01.00 Introdução

As tabelas que compõem este demonstrativo, apresentadas a seguir, visam atender ao estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF,...

02.06.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo conterá duas tabelas correspondentes aos demonstrativos publicados no RREO.  A avaliação da situação financeira terá como base os Anexos 4 do RREO, tópico...

02.06.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O objetivo do Demonstrativo é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a...

02.06.02.01 Tabela 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

  1. QUADRO RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Corresponde às informações publicada nos Anexos 4 do RREO – Demonstrativo...

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