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03.01.02.04 Reserva do RPPS

A reserva do RPPS corresponde ao superávit gerado pela diferença entre Receitas Previstas (incluindo as receitas intraorçamentárias recebidas pelo RPPS) e Despesas Previdenciárias...

03.01.03.01 Entes da Federação

Na União, o Balanço Orçamentário deverá também trazer informações sobre receitas relativas às atividades do Banco Central do Brasil. As instruções de preenchimento dessas linhas...

03.01.03.02 Consórcios Públicos

A Portaria STN nº 274, de 13 de maio de 2016, estabelece que, para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio...

03.01.05.01 Tabela 1 – Balanço Orçamentário

   1. COLUNAS RECEITAS Identifica as receitas, por categoria econômica, origem e espécie originária da receita, o que equivale às três primeiras posições da natureza da...

03.01.05.02 Particularidades para a União

O Balanço Orçamentário da União utilizará o mesmo modelo do item 03.01.05.01, porém na coluna de Receitas, o demonstrativo da União não conterá a linha “Contribuição para o...

03.01.05.03 Particularidades para Estados

O grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes deve ser detalhado nos itens Transferências a Municípios e Demais Despesas Correntes.Tabela 1.4 Transferências a...

03.01.05.04 Tabela das Receitas e Despesas Intraorçamentárias

As receitas e despesas intraorçamentárias, quando existentes, deverão ser apresentadas em uma tabela separada no final do demonstrativo, contendo o mesmo nível de desdobramento das...

03.02.01.00 Introdução

O Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção integra o RREO(37), e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.(38) Na elaboração...

03.02.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo informa os valores das despesas públicas (dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas, saldo a liquidar e inscrição em restos a...

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