Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das...
Contingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o...
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas:(13) a) Quanto à transparência, em: Explícitas – estabelecidas por lei ou contrato; Implícitas...
A Tabela 1 apresenta uma matriz com exemplos de possíveis obrigações fiscais da União, e a Tabela 2 exemplos para Estados, Distrito Federal e Municípios. Tabela 1 –...
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