O Demonstrativo apresenta a receita proveniente da alienação de ativos (previsão atualizada, receitas realizadas e saldo a realizar) e a correspondente aplicação dos recursos auferidos...
O Demonstrativo tem por objetivo dar transparência à destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do patrimônio público. É vedada a...
Transferência a terceiros do domínio de ativos pertencentes ao ente da Federação, devendo para tanto cumprir as exigências legais específicas.
Na União, no quadro de Despesas, deverão constar informações das Despesas Correntes do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
Não se aplica.
1. QUADRO RECEITAS Identifica as receitas de capital originadas a partir da alienação de ativos, tendo como base a categoria econômica e a subcategoria econômica. 2....
Esse demonstrativo integra o RREO em cumprimento ao art. 35 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o qual determina que as receitas correntes e as despesas com ações e...
O Demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde apresenta: as receitas que compõem a base para cálculo do cumprimento do percentual mínimo de...
O Demonstrativo tem por finalidade dar transparência e comprovar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde conforme estabelece os...
Apesar de, em linhas gerais, a Lei Complementar n° 141, de 2012, haver mantido o entendimento já previsto na Resolução n° 322, de 2003, do Conselho Nacional de Saúde, a sua...
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