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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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03.01.05.01 Tabela 1 – Balanço Orçamentário

   1. COLUNAS RECEITAS Identifica as receitas, por categoria econômica, origem e espécie originária da receita, o que equivale às três primeiras posições da natureza da...

03.01.05.02 Particularidades para a União

O Balanço Orçamentário da União utilizará o mesmo modelo do item 03.01.05.01, porém na coluna de Receitas, o demonstrativo da União não conterá a linha “Contribuição para o...

03.01.05.03 Particularidades para Estados

O grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes deve ser detalhado nos itens Transferências a Municípios e Demais Despesas Correntes.Tabela 1.4 Transferências a...

03.01.05.04 Tabela das Receitas e Despesas Intraorçamentárias

As receitas e despesas intraorçamentárias, quando existentes, deverão ser apresentadas em uma tabela separada no final do demonstrativo, contendo o mesmo nível de desdobramento das...

03.02.01.00 Introdução

O Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção integra o RREO(37), e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.(38) Na elaboração...

03.02.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo informa os valores das despesas públicas (dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas, saldo a liquidar e inscrição em restos a...

03.02.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O Demonstrativo tem por objetivo informar as despesas realizadas pelo ente no período, apresentando-as em termos de classificação funcional, que são agregadas em diversas áreas de...

03.02.02.01 Função

A função expressa o maior nível de agregação das ações da administração pública, nas diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

03.02.02.02 Subfunção

A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes...

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