Não se aplica.
1. Cabeçalho <PERÍODO DE REFERÊNCIA> Registra o período considerado, do décimo primeiro mês anterior até o mês de referência. Ex.: MAIO/2017 A ABRIL/2018. 2....
Na União, as deduções são as seguintes: valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal; contribuições sociais para a seguridade social...
Para os Estados, o item Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deverá ser detalhado em ICMS, IPVA, ITCD e Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, de competência dos...
Para os Municípios, o item Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deverá ser detalhado em IPTU, ISS, ITBI e Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de competência dos...
Para o Distrito Federal, o item Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deverá ser detalhado em ICMS, IPVA, ITCD, IPTU, ISS, ITBI, IRRF e Outros Impostos, Taxas e Contribuições de...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e...
O Demonstrativo deverá conter informações sobre as receitas e despesas previdenciárias. Para as receitas previdenciárias, deverão ser informadas a previsão inicial e atualizada, bem...
Esse demonstrativo tem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do Regime de Previdência.
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