Regime de previdência que rege os trabalhadores do setor privado, controlado e administrado pela União, por meio da Receita Federal do Brasil, quanto às receitas, e do Instituto Nacional...
Regime de previdência, estabelecido, por lei, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para assegurar aos servidores titulares de cargos efetivos os...
O ente da Federação que já houver instituído, ou que vier a instituir uma entidade, seja ela uma autarquia, fundação, secretaria ou qualquer outra unidade administrativa, destinada a...
Não se aplica.
PLANO PREVIDENCIÁRIO Apresenta as informações referentes ao plano previdenciário do regime de previdência. O plano previdenciário é o sistema estruturado com a finalidade de...
Destaca-se que serão apresentadas, em quadro separado, as informações referentes às receitas e despesas previdenciárias do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF....
1. QUADRO RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS 2. COLUNAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES Identifica as receitas de contribuições...
1. COLUNAS RECEITAS Identifica as receitas utilizadas para custear o RGPS, segregadas em orçamentárias (exceto intraorçamentárias) e intraorçamentárias. PREVISÃO...
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF elegeu o controle do endividamento público como um dos principais focos de uma gestão fiscalmente responsável. Nesse sentido, o art. 30 da lei,...
O demonstrativo conterá a apuração do Resultado Primário e do Resultado Nominal, por meio das metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”. A metodologia “acima da...
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