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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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03.04.02.01 Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Regime de previdência que rege os trabalhadores do setor privado, controlado e administrado pela União, por meio da Receita Federal do Brasil, quanto às receitas, e do Instituto Nacional...

03.04.02.02 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime de previdência, estabelecido, por lei, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para assegurar aos servidores titulares de cargos efetivos os...

03.04.03.01 Ente da Federação

O ente da Federação que já houver instituído, ou que vier a instituir uma entidade, seja ela uma autarquia, fundação, secretaria ou qualquer outra unidade administrativa, destinada a...

03.04.05.01 Entes que possuem RPPS – (Tabela 4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores)

PLANO PREVIDENCIÁRIO Apresenta as informações referentes ao plano previdenciário do regime de previdência. O plano previdenciário é o sistema estruturado com a finalidade de...

03.04.05.02 União – (Tabela 4.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS)

 Destaca-se que serão apresentadas, em quadro separado, as informações referentes às receitas e despesas previdenciárias do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF....

03.04.05.03 União – (Tabela 4.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Associadas às Pensões Militares e aos Inativos das Forças Armadas)

1. QUADRO RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS 2. COLUNAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES Identifica as receitas de contribuições...

03.04.05.04 União – (Tabela 4.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RGPS)

1. COLUNAS RECEITAS Identifica as receitas utilizadas para custear o RGPS, segregadas em orçamentárias (exceto intraorçamentárias) e intraorçamentárias. PREVISÃO...

03.06.01.00 Introdução

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF elegeu o controle do endividamento público como um dos principais focos de uma gestão fiscalmente responsável. Nesse sentido, o art. 30 da lei,...

03.06.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O demonstrativo conterá a apuração do Resultado Primário e do Resultado Nominal, por meio das metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”. A metodologia “acima da...

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