Ir direto para menu de acessibilidade.
Login
Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Início do conteúdo da página

03.06.05.02 Tabela 6.1 – Particularidades do demonstrativo elaborado pela União

A União apresentará o mesmo demonstrativo previsto no item 03.06.05.01, porém sem as informações referentes ao cumprimento das metas fixadas na LDO, visto que esse cumprimento será...

03.06.05.03 Tabela 6.2 – Particularidades do demonstrativo elaborado pelos Estados

  Para os Estados, o item Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deverá ser detalhado em ICMS, IPVA, ITCD e Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, de competência...

03.06.05.04 Tabela 6.3 – Particularidades do demonstrativo elaborado pelos Municípios

Para os Municípios, o item Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deverá ser detalhado em IPTU, ISS, ITBI e Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de competência...

03.06.05.05 Tabela 6.4 – Particularidades do demonstrativo elaborado pelo DF

Para o Distrito Federal, o item Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deverá ser detalhado em ICMS, IPVA, ITCD, IPTU, ISS, ITBI, IRRF e Outros Impostos, Taxas e Contribuições...

03.07.01.00 Introdução

Um dos princípios orçamentários previsto na Constituição Federal de 1988 é o princípio da anualidade, que determina a vigência do orçamento somente para o exercício ao qual se...

03.07.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo é dividido duas grandes colunas, apresentando, na primeira, os valores inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior ao período de...

03.07.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre o montante e a execução dos restos a pagar inscritos por Poder/Órgão, permitindo o seu acompanhamento no...

03.07.02.01 Restos a Pagar

Os Restos a Pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de...

03.07.03.01 Entes da Federação

Os entes da Federação deverão detalhar os órgãos conforme especificado a seguir: 1. União PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO      Câmara dos Deputados      Senado...

Subcategorias

Fim do conteúdo da página