Ir direto para menu de acessibilidade.
Login
Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Início do conteúdo da página

03.07.04.01 LIMITES

Não se aplica.

03.07.05.01 Tabela 7 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

1. COLUNAS PODER/ÓRGÃO Identifica os itens Poder e Órgão. Haverá um campo referente ao Poder Executivo e o detalhamento para os Poderes Legislativo e Judiciário de acordo com o...

03.07.05.02 Preenchimento da Tabela dos Restos a Pagar Relativos a Despesas Intraorçamentárias

Os restos a pagar relativos às despesas intraorçamentárias, quando existentes, poderão ser apresentados em uma tabela no final do demonstrativo, contendo o mesmo nível de desdobramento...

03.08.01.00 Introdução

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE apresenta os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de...

03.08.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE identifica: a) as receitas resultantes dos impostos e transferências destinados à MDE, constituídos por receita de impostos, compreendida...

03.08.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O Demonstrativo tem por objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento dos limites mínimos de aplicação em MDE(101), do percentual da receita de impostos destinada ao FUNDEB, do limite...

03.08.02.01 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

São consideradas como despesas com MDE, para fins de cálculo do limite constitucional com MDE, as despesas voltadas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais...

03.08.02.02 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Atendendo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, o FUNDEB foi instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal pela Lei nº 11.494, de 20 de...

03.08.03.01 Entes da Federação

1. União As instruções de preenchimento do demonstrativo de MDE específico para a União encontram-se detalhadas no tópico 03.08.05.01. 2. Estados As instruções de preenchimento...

Subcategorias

Fim do conteúdo da página