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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA > 03.02.00 ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
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03.02.01.00 Introdução

O Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção integra o RREO(37), e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.(38) Na elaboração...

03.02.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo informa os valores das despesas públicas (dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas, saldo a liquidar e inscrição em restos a...

03.02.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O Demonstrativo tem por objetivo informar as despesas realizadas pelo ente no período, apresentando-as em termos de classificação funcional, que são agregadas em diversas áreas de...

03.02.02.01 Função

A função expressa o maior nível de agregação das ações da administração pública, nas diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

03.02.02.02 Subfunção

A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes...

03.02.03.01 Ente da Federação

No caso da existência de despesas intraorçamentárias, estas deverão ser informadas em tabela separada no final do demonstrativo, conforme instruções de preenchimento.

03.02.03.02 Consórcios Públicos

A Portaria STN nº 274, de 13 de maio de 2016, estabelece que, para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio...

03.02.05.01 Tabela 2.1 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

1. COLUNAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Identifica as despesas por função e subfunção. DOTAÇÃO INICIAL Identifica o valor dos créditos iniciais constantes da Lei Orçamentária...

03.02.05.02 Tabela das Despesas Intraorçamentárias

Quando existirem despesas intraorçamentárias, para que as colunas de % continuem trazendo como referencial a totalidade das despesas, as colunas da tabela deverão ser apresentadas da...

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