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Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 03.00.00 PARTE III RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA > 03.11.00 ANEXO 11 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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03.11.01.00 Introdução

O Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos integra o RREO referente ao último bimestre do exercício, e deverá ser publicado até trinta dias após o...

03.11.01.01 Conteúdo do Demonstrativo

O Demonstrativo apresenta a receita proveniente da alienação de ativos (previsão atualizada, receitas realizadas e saldo a realizar) e a correspondente aplicação dos recursos auferidos...

03.11.01.02 Objetivo do Demonstrativo

O Demonstrativo tem por objetivo dar transparência à destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do patrimônio público. É vedada a...

03.11.02.01 Alienação de Ativos

Transferência a terceiros do domínio de ativos pertencentes ao ente da Federação, devendo para tanto cumprir as exigências legais específicas.  

03.11.03.01 Entes da Federação

Na União, no quadro de Despesas, deverão constar informações das Despesas Correntes do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.  

03.11.05.01 Tabela 11 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

1. QUADRO RECEITAS Identifica as receitas de capital originadas a partir da alienação de ativos, tendo como base a categoria econômica e a subcategoria econômica. 2....

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